Modalidades de licitações

licitações municipais
http://cursolicitacoes.com.br/pdf-licitacao/

Falar detalhadamente sobre licitações tem assunto para livro com mais de um volume, pois o assunto começa na Constituição federal Artigos 22 §XVII, Art. 37 §XXI, Art. 175, depois vem as Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, temos também que observar a lei 123/06 que trata das micro e pequenas empresas que possuem tratamento diferenciado em licitações.

Além de tudo isto ainda tem dezenas de decretos e acordos de tribunais de contas. Recomendo a quem quer entrar no ramos de licitações ler pelo menos as leis citadas acima, não são muitas paginas, questão de minutos para ler a lei 8.666 que cria as licitações e suas modalidades, e a lei 10.520 que cria e regulamente a modalidade de pregão.

Vou apresentar a seguir as modalidades sobre o funcionamento das licitações, o conteúdo completo é fornecido por meio de um curso que ministramos totalmente on-line por meio de vídeo-aulas que torna menos cansativo e com vários exemplos práticos de como funciona e dicas para obter uma boa lucratividade vencendo licitações.

MODALIDADES são o procedimento de realização da compra: Lei n. 8.666/93:

I – Concurso;

II – Leilão;

III – Concorrência;

IV – Tomada de Preços;

V – Convite;

VI – Concurso;

Lei n. 10.520/02: Pregão (eletrônico e presencial)

Concurso

Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. Não se confunde com o “concurso público” para provimento de cargos e empregos públicos. Os trabalhos devem ser entregues prontos e acabados, e o preço a ser pago (sob a forma de prêmio) é fixado pela Administração no Edital.

Leilão

Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista na lei, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Concorrência

Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. Destinado para obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00 e/ou compras e demais serviços acima de R$ 650.000,00.

Tomada de Preços

Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Destinado a obras e serviços de engenharia de até R$ 1.500.000,00 e/ou compras e demais serviços de até R$ 650.000,00  O prévio cadastramento corresponde à fase de habilitação (antecipada).

Convite

Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. Destinado a obras e serviços de engenharia de até R$ 150.000,00 e/ou compras e demais serviços de até R$ 80.000,00  Deve se observar o princípio da impessoalidade: justificativa da escolha dos convidados, principalmente se não cadastrados + rotatividade entre os convidados (Acórdão TCU 901/04 – Plenário)

Pregão

Esta modalidade é uma da mais usada, é destinado a compra de bens e serviços comuns, assim considerados “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado”, qualquer que seja o valor estimado (conceito aberto, que permite evolução; não exige que esteja “pronto” no mercado). O valor interfere apenas na forma de divulgação. Principais Características: celeridade no seu processamento e redução dos preços nas propostas dos licitantes. A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de obras (e serviços de engenharia), bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, (que serão regidas pela legislação geral da Administração)   Obs.: Limitação da restrição ao âmbito da União (poder hierárquico). Possibilidade de superação em concessão de áreas comerciais em aeroportos – Acórdão nº 2.844/2010.

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Romeu Berger


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